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5 de Abril de 2020

IPTU e IPVA: o que você precisa saber desses dois impostos para não ficar devendo para o Fisco

O ano nem chegou direito e com certeza vocês já estão recebendo seus carnês de IPTU e IPVA. Mas o que são esses tributos? Porque eu devo pagar? Se eu não pagar, o que acontece? Visando tirar essas dúvidas que resolvemos escrever esse artigo para vocês!

Sandro Delazari Jr, Advogado
Publicado por Sandro Delazari Jr
há 2 meses

Vamos começar pelo Imposto Predial e Territorial Urbano, o popular IPTU. É um imposto de competência do Município, cobrado sobre a propriedade predial e territorial urbana. Porém, para ser considerado zona urbana é preciso que o terreno seja provido de pelo menos DOIS dos requisitos abaixo:

I – Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

II – Abastecimento de água;

III – Sistema de esgotos sanitários;

IV – Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar;

V – Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.

Ou seja, se seu terreno não tem pelo menos dois dos itens acima, você pode requerer a isenção do IPTU junta à Prefeitura de sua Cidade. Contudo, ao Município pode considerar a área urbanizável e cobrar ainda assim o IPTU.

Quem tem que pagar? O contribuinte desse imposto é o proprietário do imóvel ou o seu possuidor. É importante ressaltar que o locatário, se não estiver previsto no contrato, não é obrigado a pagar o IPTU, o qual é responsabilidade do locador, que é o proprietário do imóvel.

Outro ponto a destacar é que o valor do imóvel para fins desse tributo é o chamado valor venal, o qual é o estimado de um determinado pelo Poder Público.

O cálculo desse valor leva em consideração a área do imóvel, idade, localização etc.

Agora iremos falar sobre o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Incide sobre veículos que transitam por meio terrestre, como carro, moto, ônibus etc. Ou seja, veículos marítimos não são obrigados a pagar IPVA.

É um imposto cobrado pelos Estados e Distrito Federal, cobrado anualmente dos proprietários desses veículos. Assim como o IPTU é cobrado do dono, proprietário do veículo.

A alíquota pode varias de 1% a 6%, de acordo com o Estado. Em São Paulo, é de 4% do valor do veículo. O valor usado para o cálculo é o determinado pela Tabela FIPE.

Um ponto importante para destacar é que muitas pessoas estão isentas do IPVA e não sabem, tais como: pessoas com deficiência ou redução de mobilidade física, problemas graves na coluna, hérnia de disco, HIV, Parkinson, tendinite crônica. Ainda, veículos com mais de 20 anos de fabricação também são isentos do recolhimento desse tributo.

O que acontece se eu não pagar o IPTU ou IPVA?

Ambos são obrigatórios, o não pagamento deles podem gerar inúmeros problemas ao contribuinte, como inclusão nos órgãos de proteção ao crédito (SCPC, SERASA etc.), impedimento de renovação do licenciamento (no caso do IPVA), multas. Ainda, esses débitos são inscritos na dívida ativa do Município/Estado, podendo serem executados judicialmente.

No caso das empresas, ficam impedidas de licitações e concorrências públicas etc.

Para onde vai o dinheiro arrecadado desses impostos?

Os impostos em geral não têm destinação vinculada, ou seja, vão para o caixa geral do Município/Estado, podendo ser usado para qualquer finalidade e plano deles. Logo, são arrecadações excelentes para os Municípios/Estados.

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de procurar seus direitos!

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